1. Introdução

A Dra. Nathália Brito - Advocacia Previdenciária está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e usuários do site. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
• Dados profissionais: profissão, histórico de trabalho, dados previdenciários
• Dados de navegação: IP, cookies, páginas visitadas

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Prestação de serviços jurídicos previdenciários
• Comunicação sobre andamento de processos
• Agendamento de consultas
• Envio de informações e atualizações relevantes
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos nossos serviços e experiência do usuário

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato de prestação de serviços advocatícios
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processo judicial
• Consentimento do titular
• Legítimo interesse

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para:

• Órgãos públicos (INSS, Justiça Federal, etc.) para defesa dos seus interesses
• Cumprimento de determinações legais ou judiciais
• Prestadores de serviços essenciais (sob contrato de confidencialidade)

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito aos dados
• Monitoramento e auditoria de sistemas
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais de guarda de documentos advocatícios (mínimo de 5 anos após o encerramento do processo).

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@nathaliabrito.adv.br
• Telefone: (84) 99439-3360
• Endereço: Avenida Amintas Barros, 2232, Lagoa Nova, Natal - RN, CEP 59075-250

11. Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.