Dra. Nathália Brito

    Direito Previdenciário

    Pensão por Morte INSS: Amparo Financeiro à Família

    Garanta o sustento da família com a pensão por morte do INSS. Benefício destinado aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, companheiros, filhos e pais.

    Amparo à Família

    Garantimos que os dependentes recebam todos os direitos previdenciários após o falecimento do segurado, protegendo financeiramente cônjuges, filhos e outros dependentes.

    Segurança Jurídica

    Acompanhamento completo do processo de pensão por morte, desde a documentação até a concessão do benefício, garantindo que a família receba o amparo no menor tempo possível.

    Agilidade no Processo

    Processo otimizado que acelera a concessão da pensão por morte. Se solicitada em até 180 dias, o pagamento é retroativo à data do óbito.

    Quem tem direito à pensão por morte?

    Dependentes de 1ª Classe (Presumidos)

    • Cônjuge ou companheiro(a) - casamento ou união estável comprovada
    • Filhos menores de 21 anos - incluindo enteados e tutelados
    • Filhos inválidos de qualquer idade - que comprovem invalidez
    • Filhos com deficiência - mental, intelectual ou grave

    Dependentes de 2ª e 3ª Classe

    • Pais - devem comprovar dependência econômica do falecido
    • Irmãos menores de 21 anos - com comprovação de dependência
    • Irmãos inválidos - de qualquer idade, com dependência comprovada

    Os dependentes de 2ª e 3ª classe só têm direito se não houver dependentes da classe anterior.

    Tudo sobre a Pensão por Morte do INSS em 2025

    A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Este benefício tem como objetivo garantir o sustento da família após a perda do ente querido que era responsável pelo sustento familiar.

    Valor da pensão por morte em 2025

    Após a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo da pensão por morte mudou significativamente. O valor corresponde a 50% da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito), acrescido de 10% por cada dependente adicional, até o limite de 100%. O valor mínimo é de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025).

    Duração da pensão por morte

    A duração da pensão depende da idade do cônjuge/companheiro e do tempo de casamento ou união estável. Para cônjuges com menos de 2 anos de casamento e menos de 18 contribuições do segurado, a pensão dura apenas 4 meses. Com mais tempo de casamento, a duração varia:

    • Menos de 21 anos de idade: 3 anos de pensão
    • Entre 21 e 26 anos: 6 anos de pensão
    • Entre 27 e 29 anos: 10 anos de pensão
    • Entre 30 e 40 anos: 15 anos de pensão
    • Entre 41 e 43 anos: 20 anos de pensão
    • 44 anos ou mais: pensão vitalícia

    Documentos necessários para solicitar a pensão

    Para requerer a pensão por morte, é necessário apresentar: certidão de óbito do segurado, documentos de identificação do dependente e do falecido, comprovante de vínculo (certidão de casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento dos filhos), e documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido (carteira de trabalho, carnês de contribuição).

    Famílias que conseguiram a pensão por morte

    "Meu marido faleceu e eu não sabia que tinha direito à pensão. A Dra. Nathália me orientou e consegui o benefício retroativo à data do óbito. Fundamental para mim e meus filhos."

    Francisca M.

    Viúva com 2 filhos menores

    "Mesmo em união estável, consegui a pensão do meu companheiro. O processo foi rápido e a orientação foi perfeita do início ao fim."

    Luíza R.

    União estável reconhecida

    Não deixe a família desamparada

    A pensão por morte é um direito que deve ser requerido o quanto antes. Se solicitada em até 180 dias do óbito, o pagamento é retroativo. Não perca esse direito!

    Perguntas Frequentes sobre Pensão por Morte

    Quem tem direito à pensão por morte do INSS?

    Têm direito à pensão por morte os dependentes do segurado falecido: cônjuge ou companheiro(a) em união estável, filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, pais que comprovem dependência econômica, e irmãos menores de 21 anos ou inválidos que comprovem dependência.

    Qual o prazo para solicitar a pensão por morte?

    O ideal é solicitar em até 180 dias do óbito (ou 90 dias para filhos menores de 16 anos), pois assim o pagamento é retroativo à data do falecimento. Após esse prazo, o benefício vale apenas a partir da data do requerimento, perdendo-se os meses anteriores.

    A pensão por morte é vitalícia?

    Depende da idade do cônjuge/companheiro na data do óbito e do tempo de casamento ou união estável. Para cônjuges com 44 anos ou mais e mais de 2 anos de união, a pensão pode ser vitalícia. Para cônjuges mais jovens, a duração varia de 3 a 20 anos. Filhos recebem até os 21 anos, e filhos inválidos podem receber por tempo indeterminado.

    União estável dá direito à pensão por morte?

    Sim! O companheiro(a) em união estável tem os mesmos direitos do cônjuge casado formalmente. É necessário comprovar a união estável através de documentos como: conta bancária conjunta, contrato de aluguel em nome dos dois, dependência em plano de saúde, fotos, testemunhas, entre outros documentos que demonstrem a vida em comum.

    Qual o valor da pensão por morte em 2025?

    O valor da pensão por morte corresponde a 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito se fosse aposentar por invalidez), acrescido de 10% por cada dependente adicional, até o limite de 100%. O valor mínimo é de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025).